Assunto: SIC - SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO

Unidade: Gabinete da Presidência

Pedido em 01/06/2026:

DA FINALIDADE DO PEDIDO Realizo um estudo técnico sobre o tema de que trata o requerimento. Considerando que o Ministério Público de Contas, embora dotado de autonomia funcional, integra organicamente a estrutura deste Tribunal de Contas ? sendo este o responsável pela gestão orçamentária e administrativa unificada ?, solicito o detalhamento da força de trabalho atual do órgão ministerial. O presente pedido visa comparar a estrutura local com práticas nacionais e verificar a conformidade com os princípios da eficiência, economicidade e razoabilidade administrativa. DOS QUESTIONAMENTOS Solicito, por gentileza, o fornecimento dos dados atualizados relativos ao quadro do Ministério Público de Contas: A) Quantidade de servidores públicos ocupantes de cargos de provimento efetivo: Número total de servidores concursados vinculados à estrutura do MPC;B) Quantidade de Funções de Confiança: Número de servidores efetivos que exercem funções gratificadas;C) Quantidade de Cargos em Comissão: Número total de cargos de livre nomeação e exoneração, discriminando, se possível, a natureza das atribuições (direção, chefia ou assessoramento);D) Análise Comparativa: Tendo em vista a existência de legislações em outros entes que estipulam um substantivo quantitativo de cargos comissionados ? a exemplo do quadro verificado na Lei Estadual nº 2.358/2026 de Roraima, que prevê expressamente 148 cargos comissionados para o MPC ? este Tribunal possui, em seu quadro, quantitativo semelhante de cargos em comissão a serviço do MPC? E) Se disponível a informação, qual foi Despesa Total de Pessoal ? DTP do MPC no exercício de 2025?.F) Informações Complementares: Solicito que sejam prestadas quaisquer outras informações que o Tribunal julgue pertinentes sobre a matéria, especialmente no que tange aos parâmetros de criação desses cargos e ao cumprimento dos limites de despesa com pessoal da LRF, considerando a unidade orçamentária que deve reger o Tribunal e o MPC.

Resposta em :

Situação: -