Assunto: SIC - SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO

Unidade: Ouvidoria

Pedido em 03/06/2026:

Me manda os nomes dos ex presidente de camaras municipais do tocantins de 1989 a 2024

Resposta em 08/06/2026:

Prezado/a Interessado/a, A Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) recebeu, e analisou sua manifestação. Deste modo, com base no Art. 11, § 1o, III da lei 12.527/2011 (Lei acesso à informação), in verbis: Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. 1o Não sendo possível conceder o acesso imediato, na forma disposta no caput, o órgão ou entidade que receber o pedido deverá, em prazo não superior a 20 (vinte) dias: III - comunicar que não possui a informação, indicar, se for do seu conhecimento, o órgão ou a entidade que a detém, ou, ainda, remeter o requerimento a esse órgão ou entidade, cientificando o interessado da remessa de seu pedido de informação. As informações referentes às Câmara Municipais poderão ser solicitadas diretamente aos próprios órgãos. Ademais, informamos que poderá ser realizada consulta no portal de transparência das referidas Câmaras para obtenção das informações. Tribunal de Contas agradece pelo contato! Pedimos, por gentileza, que responda nossa pesquisa de satisfação. Apreciamos muito sua opinião, por isso pedimos que entre no link abaixo e deixe-nos seus comentários para que possamos melhorar nossos serviços.Pesquisa de satisfação: https://forms.office.com/r/TGn2AfL8fL Observação: Informamos que a pesquisa de satisfação não é o meio adequado para realização de manifestações ou novos pedidos. Para isso, acessar o seguinte link: https://tceto.omd.com.br/ouvidoria/externo/cadastro.do E para fortalecer esta parceria, segue o folder da Ouvidoria contendo dados importantes para futuras comunicações. Atenciosamente, Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins

Situação: Indeferido