Assunto: SIC - SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO

Unidade: Diretoria Geral de Controle Externo

Pedido em 08/07/2026:

Com fulcro na Lei Federal nº 12.527/2011, solicito, respeitosamente, acesso aos dados de contato institucional dos jurisdicionados desse Tribunal de Contas. A título exemplificativo, refiro-me aos dados de contato das Controladorias Municipais (ou Controle Interno), que frequentemente são utilizados para a comunicação e interação com os jurisdicionados. Solicito que os dados sejam fornecidos, se possível, em formato aberto, estruturado, preferencialmente em planilha eletrônica, contendo as seguintes informações: - Nome do Ente; - Nome do órgão ou entidade; - Nome do representante; - E-mail institucional; e - Telefone institucional. Agradeço pela atenção dispensada.

Resposta em 21/07/2026:

Prezado(a) Interessado(a), Em atenção ao seu Pedido de Acesso à Informação, informamos que a demanda foi encaminhada à Diretoria-Geral de Controle Externo para análise. Em resposta, a unidade técnica esclareceu que a matéria encontra-se em apreciação em processo administrativo especifico, instaurado para tratar do fornecimento dos dados constantes da base do Cadastro Único das Unidades Jurisdicionadas (CADUN) deste Tribunal de Contas. Informou, ainda, que, após a conclusão da análise do referido processo, serão adotadas as providências pertinentes quanto ao fornecimento das informações solicitadas. Dessa forma, considerando que a solicitação permanece em análise no âmbito do processo administrativo competente, a presente manifestação será encerrada. Por fim, informamos que, tão logo a Ouvidoria seja comunicada da conclusão da análise do processo administrativo e receba as informações da unidade técnica competente, estas serão encaminhadas ao endereço eletrônico informado no cadastro da manifestação. A Ouvidoria agradece o seu contato e permanece à disposição para eventuais esclarecimentos. Pedimos, ainda, que responda à nossa pesquisa de satisfação, disponível no link a seguir: https://forms.office.com/r/TGn2AfL8fL Atenciosamente, Ouvidoria ? Tribunal de Contas do Estado do Tocantins ? 0800 644 5800 ? www.tceto.tc.br/ouvidoria ? WhatsApp: (63) 99938-3255

Situação: Atendido