Assunto: SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

Unidade: Coordenadoria de análise de atos, contratos e fiscalização de obras e serviços de engenharia

Pedido em 04/07/2023:

Prezado/a Interessado/a, De ordem da Coordenadoria de análise de atos, contratos e fiscalização de obras e serviços de engenharia (CAENG) do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, unidade responsável pela análise da presente manifestação, esta Ouvidoria informa que: Como é realizado esse controle acerca das PPP's no Tribunal de Contas do Estado do Tocantins? Os processos de PPP,s são analisados pela CAENG. O instrumento de fiscalização utilizado é o acompanhamento. Inicialmente a CAENG seleciona os processos a serem analisados, levando em consideração o risco e a materialidade. Após a seleção a fiscalização é incluída no PAF, depois é elaborada a portaria designando os auditores para fazer o acompanhamento. Há um setor específico dentro do TCE responsável por fiscalizar tais parcerias? Não. Apesar de não ter um setor específico para fazer a análise desses processos, a CAENG tem se dedicado nessas análises. Como os relatórios acerca dessa análise é repassada para a sociedade para um devido controle social? Ao final das fiscalizações são elaborados os relatórios, estes estão anexados no sistema E-Contas, podendo ser acessível a qualquer pessoa. O TCE-TO agradece a sua contribuição para o controle dos recursos públicos no Estado do Tocantins. E para fortalecer esta parceria, segue o folder da Ouvidoria contendo dados importantes para futuras comunicações. Atenciosamente,

Resposta em 09/08/2023:

Bom dia, quero manifestar algumas dúvidas em relação ao processo de fiscalização de Parcerias Público Privadas (PPP's) no âmbito do governo do Estado: Como é realizado esse controle acerca das PPP's no Tribunal de Contas do Estado do Tocantins? Há um setor específico dentro do TCE responsável por fiscalizar tais parcerias? Como os relatórios acerca dessa análise é repassada para a sociedade para um devido controle social?

Situação: Atendido