Assunto: SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

Unidade: Coordenadoria de análise de atos, contratos e fiscalização de obras e serviços de engenharia

Pedido em 06/07/2023:

Como o Tribunal de Contas do Estado tem acompanhado a adoção do BIM em obras públicas? Quantos órgãos públicos no Tocantins faz uso de tecnologias BIM? Quais foram as medidas do Tribunal de Contas do estado para fiscalizar a aplicação do decreto 10306/20 onde a segunda fase entrará em vigor no ano que vem ? Quais são as medidas adotadas pelo Tribunal de Contas para capacitar seus profissionais na análise e fiscalização de obras públicas que envolvem o BIM? Como o Tribunal de Contas tem lidado com a necessidade de atualização constante diante das novas tecnologias e evolução do BIM? Quais recomendações o Tribunal de Contas tem fornecido aos órgãos responsáveis pelas obras públicas em relação à implementação e utilização do BIM? Quais são as principais causas de atrasos nas obras públicas identificadas pelo Tribunal de Contas? Quais são os principais problemas de execução identificados pelo Tribunal de Contas em obras públicas e como esses problemas afetam a qualidade e o custo dos projetos? Quais são as principais recomendações do Tribunal de Contas para evitar problemas na execução das obras públicas? Como o Tribunal de Contas analisa a gestão dos contratos de obras públicas e quais são os principais problemas identificados nessa área? Como o Tribunal de Contas verifica a adequação dos cronogramas de obras públicas e como são tratados os casos de descumprimento dos prazos estabelecidos? Quais são os principais casos de sucesso identificados pelo Tribunal de Contas na resolução de problemas em obras públicas e quais foram as estratégias adotadas para alcançar esses resultados?

Resposta em 24/08/2023:

Prezado/a Interessado/a, Seu pedido foi recebido pela Ouvidoria e encaminhado a unidade técnica de controle externo responsável para o fornecimento das informações solicitadas, as quais, encaminhamos abaixo: 1. Como o Tribunal de Contas do Estado tem acompanhado a adoção do BIM em obras públicas? Resposta: Não. 2. Quantos órgãos públicos no Tocantins faz uso de tecnologias BIM? Resposta: Nenhum. 3. Quais foram as medidas do Tribunal de Contas do estado para fiscalizar a aplicação do decreto 10306/20 onde a segunda fase entrará em vigor no ano que vem? Resposta: Foram enviados alertas. 4. Quais são as medidas adotadas pelo Tribunal de Contas para capacitar seus profissionais na análise e fiscalização de obras públicas que envolvem o BIM? Resposta: O TCE já promoveu duas capacitações na área. 5. Como o Tribunal de Contas tem lidado com a necessidade de atualização constante diante das novas tecnologias e evolução do BIM? Resposta: O TCE está capacitando o seu corpo técnico para fazer a fiscalização com foco no uso do BIM. 6. Quais recomendações o Tribunal de Contas tem fornecido aos órgãos responsáveis pelas obras públicas em relação à implementação e utilização do BIM? Resposta: O TCE notificou os Jurisdicionado para se organizarem visando aprimorar, implementar e difundir o conhecimento BIM, a fim de que seja aplicado nas licitações de obras e serviços de engenharia e arquitetura. 7. Quais são as principais causas de atrasos nas obras públicas identificadas pelo Tribunal de Contas? Resposta: Projeto Básico deficiente. 8. Quais são os principais problemas de execução identificados pelo Tribunal de Contas em obras públicas e como esses problemas afetam a qualidade e o custo dos projetos? Resposta: Projeto Básico deficiente. 9. Quais são as principais recomendações do Tribunal de Contas para evitar problemas na execução das obras públicas? Resposta: Que os projetos básicos sejam elaborados conforme a OT 01 do IBRAOP. 10. Como o Tribunal de Contas analisa a gestão dos contratos de obras públicas e quais são os principais problemas identificados nessa área? Resposta: A gestão dos contratos é deficiente. 11. Como o Tribunal de Contas verifica a adequação dos cronogramas de obras públicas e como são tratados os casos de descumprimento dos prazos estabelecidos? Resposta: Nesse caso deve analisar o caso concreto para responder essa pergunta. 12. Quais são os principais casos de sucesso identificados pelo Tribunal de Contas na resolução de problemas em obras públicas e quais foram as estratégias adotadas para alcançar esses resultados? Resposta: O TCE vem realizando análise concomitante dos editais de obras e serviços de engenharia com foco na verificação da qualidade dos projetos básicos de engenharia. Essa ação tem gerado bons resultados, pois é visível a melhora dos projetos básicos de engenharia nos atuais processos. O TCE-TO agradece o seu contato. E para fortalecer esta parceria, segue o folder da Ouvidoria contendo dados importantes para futuras comunicações. Atenciosamente, Ouvidoria TCE-TO

Situação: Atendido