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Contratação Direta

INEXIGIBILIDADE

Processo:
23.003346-6
Unidade Gestora:
FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL E REEQUIPAMENTO TÉCNICO DO TCE
Finalidade:
PAGAMENTO
Nome da Contratada:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS AUDITORES DE CONTROLE EXTERNO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL - ANTC
Cnpj / Cpf:
16.812.795/0001-72
Fundamento Legal:
LEI Nº 14.133/2021 E RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 7/2023 PLENO-TCE/TO.
Data da Contratação Direta:
29/08/2023
Data Publicação:
29/08/2023
Valor (R$)

1.000,00

Portaria:
18/2023
Objeto:
Inscrição do servidor deste Tribunal de Contas, Sr. Sandro Rogério Ferreira, matrícula: 23525-3, no 6º Congresso Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil - CONACON
Observação:
Imagem - Mão com uma caneta preta, indicando que esta assinando um contrato.

Número Descrição Data Tipo Ação
001/2023 Solicitação de participação 06/09/2023 Outros Baixe o documento 001/2023 (.pdf)
002/2023 Cotação 06/09/2023 Outros Baixe o documento 002/2023 (.pdf)
003/2023 Planilha 06/09/2023 Planilha de Preços Estimado Baixe o documento 003/2023 (.pdf)
004/2023 Parecer Jurídica - Portaria 06/09/2023 Parecer Jurídico Baixe o documento 004/2023 (.pdf)
005/2023 Portaria de Inexigibilidade nº 18/2023 06/09/2023 Portaria de Inexigibilidade Baixe o documento 005/2023 (.pdf)
006/2023 Publicação da portaria 06/09/2023 Publicação Baixe o documento 006/2023 (.pdf)