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Contratação Direta

INEXIGIBILIDADE

Processo:
24.002476-1
Unidade Gestora:
FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL E REEQUIPAMENTO TÉCNICO DO TCE
Finalidade:
PAGAMENTO
Nome da Contratada:
INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO
Cnpj / Cpf:
29.419.181/0001-77
Fundamento Legal:
ARTIGO 74, CAPUT, DA LEI 14.133/2021
Data da Contratação Direta:
22/05/2024
Data Publicação:
23/05/2024
Valor (R$)

3.900,00

Portaria:
0035/2024
Objeto:
Pagamento da inscrição dos servidores dos servidores João Cavalcanti Gonçalves Ferreira, matrícula 24.652-2, Assessor Especial de Gabinete da Presidência; Dilson Cavalcanti Batista Neto, matrícula 27.017-5, Assessor Especial de Gabinete da Presidência e
Observação:
subitem 22.
Imagem - Mão com uma caneta preta, indicando que esta assinando um contrato.

Número Descrição Data Tipo Ação
001/2024 Solicitação dos Servidores 23/05/2024 Solicitação Baixe o documento 001/2024 (.pdf)
002/2024 Programação do Evento 23/05/2024 Programação do Evento Baixe o documento 002/2024 (.pdf)
003/2024 Justificativa 23/05/2024 Justificativa Baixe o documento 003/2024 (.pdf)
004/2024 Parecer Jurídico 23/05/2024 Parecer Jurídico Baixe o documento 004/2024 (.pdf)
005/2024 Autorização Financeira 23/05/2024 Autorização Financeira Baixe o documento 005/2024 (.pdf)
006/2024 Portaria de Inexigibilidade 23/05/2024 Portaria de Inexigibilidade Baixe o documento 006/2024 (.pdf)
007/2024 Publicação da Portaria de Inexigibilidade 23/05/2024 Publicação da Portaria de Inexigibilidade Baixe o documento 007/2024 (.pdf)