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Contratação Direta

INEXIGIBILIDADE

Processo:
24.003039-7
Unidade Gestora:
FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL E REEQUIPAMENTO TÉCNICO DO TCE
Finalidade:
CONTRATAÇÃO
Nome da Contratada:
MN DESENVOLVIMENTO E TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA
Cnpj / Cpf:
33.574.933/0001-41
Fundamento Legal:
ARTIGO 74, INCISO III, ALÍNEA F DA LEI 14.133/21
Data da Contratação Direta:
09/07/2024
Data Publicação:
10/07/2024
Valor (R$)

50.910,00

Portaria:
0052/2024
Objeto:
O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, para fins de ministração do curso de capacitação intitulado ?O Plano Anual de Contratação Publica e o Estudo Técnico Preliminar (ETP) na Lei 14.133/21?.
Observação:
subitem 48.
Imagem - Mão com uma caneta preta, indicando que esta assinando um contrato.

Número Descrição Data Tipo Ação
001/2024 Documento de Formalização da Demanda 11/07/2024 Documento de Formalização da Demanda Baixe o documento 001/2024 (.pdf)
002/2024 Estudo Técnico Preliminar - ETP 11/07/2024 Estudo Técnico Preliminar - ETP Baixe o documento 002/2024 (.pdf)
003/2024 Termo de Referência 11/07/2024 Termo de Referência Baixe o documento 003/2024 (.pdf)
004/2024 Justificativa 11/07/2024 Justificativa Baixe o documento 004/2024 (.pdf)
005/2024 Planilha de Preços Estimado 11/07/2024 Planilha de Preços Estimado Baixe o documento 005/2024 (.pdf)
006/2024 Autorização Financeira 11/07/2024 Autorização Financeira Baixe o documento 006/2024 (.pdf)
007/2024 Parecer Jurídico 11/07/2024 Parecer Jurídico Baixe o documento 007/2024 (.pdf)
008/2024 Portaria de Inexigibilidade 11/07/2024 Portaria de Inexigibilidade Baixe o documento 008/2024 (.pdf)
009/2024 Publicação da Portaria de Inexigibilidade 11/07/2024 Publicação da Portaria de Inexigibilidade Baixe o documento 009/2024 (.pdf)