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Contratação Direta

INEXIGIBILIDADE

Processo:
24.002978-0
Unidade Gestora:
FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL E REEQUIPAMENTO TÉCNICO DO TCE
Finalidade:
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Nome da Contratada:
INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO
Cnpj / Cpf:
29.419.181/0001-77
Fundamento Legal:
ARTIGO 74, CAPUT, DA LEI 14.133/2021
Data da Contratação Direta:
17/07/2024
Data Publicação:
17/07/2024
Valor (R$)

1.300,00

Portaria:
54/2024
Objeto:
Pagamento das inscrições das Servidoras Karla Lima Pereira, Luciene Conceição de Freitas, Surama de Abreu Martins Leão e Neide Maria Barbosa dos Santos, no 38º CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO, que acontecerá em João Pessoa- PB, durante o período de 8 a 10 de outubro de 2024
Observação:
Imagem - Mão com uma caneta preta, indicando que esta assinando um contrato.

Número Descrição Data Tipo Ação
01/2024 Solicitação de Participação em Atividade Externa 19/07/2024 Solicitação Baixe o documento 01/2024 (.pdf)
02/2024 Parecer Jurídico 19/07/2024 Parecer Jurídico Baixe o documento 02/2024 (.pdf)
03/2024 Portaria de Inexigibilidade nº 54/2024 19/07/2024 Portaria de Inexigibilidade Baixe o documento 03/2024 (.pdf)
24.002978-0 Portaria de Inexigibilidade 19/07/2024 Publicação da Portaria de Inexigibilidade Baixe o documento 24.002978-0 (.pdf)