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Tribunal de Contas do Estado do TocantinsContratação Direta
DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Processo:
- 25.004047-6
- Unidade Gestora:
- TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
- Finalidade:
- CONTRATAÇÃO
- Nome da Contratada:
- S. DE FREITAS LINO DAMAS ME
- Cnpj / Cpf:
- 12.886.053/0001-30
- Fundamento Legal:
- ARTIGO 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021
- Data da Contratação Direta:
- 10/12/2025
- Data Publicação:
- 11/12/2025
- Valor (R$)
-
7.105,00
- Portaria:
- 047/2025
- Objeto:
- Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva, incluindo reparo e substituição de peças danificadas, em equipamentos de áudio, vídeo e fotografia, tais como câmeras e lentes profissionais, bem como a aquisição de peças e equipamentos necessários para a reposição de componentes danificados, visando atender às demandas da Assessoria de Comunicação.
- Observação:
- subitem 17.
| Número | Descrição | Data | Tipo | Ação |
|---|---|---|---|---|
| 001/2025 | Documento de Formalização da Demanda | 11/12/2025 | Documento de Formalização da Demanda | Baixe o documento 001/2025 (.pdf) |
| 002/2025 | Termo de Referência | 11/12/2025 | Termo de Referência | Baixe o documento 002/2025 (.pdf) |
| 003/2025 | Proposta de Preços | 11/12/2025 | Proposta de Preços | Baixe o documento 003/2025 (.pdf) |
| 004/2025 | Planilha de Preços Estimado | 11/12/2025 | Planilha de Preços Estimado | Baixe o documento 004/2025 (.pdf) |
| 005/2025 | Justificativa | 11/12/2025 | Justificativa | Baixe o documento 005/2025 (.pdf) |
| 006/2025 | Autorização Financeira | 11/12/2025 | Autorização Financeira | Baixe o documento 006/2025 (.pdf) |
| 007/2025 | Justificativa | 11/12/2025 | Justificativa | Baixe o documento 007/2025 (.pdf) |
| 008/2025 | Parecer Jurídico | 11/12/2025 | Parecer Jurídico | Baixe o documento 008/2025 (.pdf) |
| 009/2025 | Portaria de Dispensa | 11/12/2025 | Portaria de Dispensa | Baixe o documento 009/2025 (.pdf) |
| 010/2025 | Publicação Portaria de Dispensa | 11/12/2025 | Publicação Portaria de Dispensa | Baixe o documento 010/2025 (.pdf) |