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Tribunal de Contas do Estado do TocantinsContratação Direta
INEXIGIBILIDADE
- Processo:
- 25.007321-8
- Unidade Gestora:
- FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL E REEQUIPAMENTO TÉCNICO DO TCE
- Finalidade:
- PAGAMENTO
- Nome da Contratada:
- DA SILVA ALVES CONSULTORIA EM GESTÃO GOVERNAMENTAL LTDA - ME
- Cnpj / Cpf:
- 10.370.580/0001-62
- Fundamento Legal:
- ARTIGO 74, CAPUT, DA LEI 14.133/2021
- Data da Contratação Direta:
- 12/12/2025
- Data Publicação:
- 12/12/2025
- Valor (R$)
-
6.850,00
- Portaria:
- 066/2025
- Objeto:
- Pagamento de 01 (uma) inscrição do Conselheiro Severiano José Costandrade de Aguiar para participação do "XXII Encontro Internacional de Juristas", a realizar-se no período de 25 a 28 de janeiro de 2026.
- Observação:
- subitem 22.
| Número | Descrição | Data | Tipo | Ação |
|---|---|---|---|---|
| 001/2025 | Solicitação | 12/12/2025 | Solicitação | Baixe o documento 001/2025 (.pdf) |
| 002/2025 | Programação do Evento | 12/12/2025 | Programação do Evento | Baixe o documento 002/2025 (.pdf) |
| 003/2025 | Comprovante de valores praticados | 12/12/2025 | Outros | Baixe o documento 003/2025 (.pdf) |
| 004/2025 | Planilha de Preços Estimado | 12/12/2025 | Planilha de Preços Estimado | Baixe o documento 004/2025 (.pdf) |
| 005/2025 | Autorização Financeira | 12/12/2025 | Autorização Financeira | Baixe o documento 005/2025 (.pdf) |
| 006/2025 | Proposta de Preços | 12/12/2025 | Proposta de Preços | Baixe o documento 006/2025 (.pdf) |
| 007/2025 | Parecer Jurídico | 12/12/2025 | Parecer Jurídico | Baixe o documento 007/2025 (.pdf) |
| 008/2025 | Portaria de Inexigibilidade | 12/12/2025 | Portaria de Inexigibilidade | Baixe o documento 008/2025 (.pdf) |
| 009/2025 | Publicação da Portaria de Inexigibilidade | 12/12/2025 | Publicação da Portaria de Inexigibilidade | Baixe o documento 009/2025 (.pdf) |