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Tribunal de Contas do Estado do TocantinsContratação Direta
DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Processo:
- 23.003383-0
- Unidade Gestora:
- TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
- Finalidade:
- CONTRATAÇÃO
- Nome da Contratada:
- J C EMPREENDIMENTOS LTDA
- Cnpj / Cpf:
- 00.082.535/0001-59
- Fundamento Legal:
- ARTIGO 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021
- Data da Contratação Direta:
- 18/08/2023
- Data Publicação:
- 21/08/2023
- Valor (R$)
-
19.485,00
- Portaria:
- 32/2023
- Objeto:
- Contratação, por meio de contrato estimativo, de restaurante com funcionamento diário em horários diurno e noturno, localizado na cidade de Palmas/TO, para fornecimento de almoço ou jantar, tipo À la carte.
- Observação:
- Subitem 41.
| Número | Descrição | Data | Tipo | Ação |
|---|---|---|---|---|
| 001/2023 | Termo de Referência | 08/09/2023 | Termo de Referência | Baixe o documento 001/2023 (.pdf) |
| 002/2023 | Planilha de Preços Estimado | 08/09/2023 | Planilha de Preços Estimado | Baixe o documento 002/2023 (.pdf) |
| 003/2023 | Proposta de Preços | 08/09/2023 | Proposta de Preços | Baixe o documento 003/2023 (.pdf) |
| 004/2023 | Parecer Jurídico | 08/09/2023 | Parecer Jurídico | Baixe o documento 004/2023 (.pdf) |
| 005/2023 | Portaria de Dispensa | 08/09/2023 | Portaria de Dispensa | Baixe o documento 005/2023 (.pdf) |
| 006/2023 | Publicação Portaria de Dispensa | 08/09/2023 | Publicação Portaria de Dispensa | Baixe o documento 006/2023 (.pdf) |