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Tribunal de Contas do Estado do TocantinsContratação Direta
INEXIGIBILIDADE
- Processo:
- 23.002812-8
- Unidade Gestora:
- TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
- Finalidade:
- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
- Nome da Contratada:
- J. CÂMARA & IRMÃOS S/A
- Cnpj / Cpf:
- 05.367.540/0039-5
- Fundamento Legal:
- ARTIGO 74, INCISO I, DA LEI 14.133/21
- Data da Contratação Direta:
- 04/09/2023
- Data Publicação:
- 04/09/2023
- Valor (R$)
-
74.200,00
- Portaria:
- 20/2023
- Objeto:
- O objeto do presente instrumento é a contratação de serviço de publicação de atos licitatórios do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins em jornal diário e de grande circulação no Estado do Tocantins.
- Observação:
| Número | Descrição | Data | Tipo | Ação |
|---|---|---|---|---|
| 001/2023 | Termo de Referência | 14/09/2023 | Termo de Referência | Baixe o documento 001/2023 (.pdf) |
| 002/2023 | Planilha de Preços Estimado | 14/09/2023 | Planilha de Preços Estimado | Baixe o documento 002/2023 (.pdf) |
| 003/2021 | Proposta de Preços | 14/09/2023 | Proposta de Preços | Baixe o documento 003/2021 (.pdf) |
| 004/2023 | Parecer Jurídico | 14/09/2023 | Parecer Jurídico | Baixe o documento 004/2023 (.pdf) |
| 005/2023 | Portaria de Inexigibilidade | 14/09/2023 | Portaria de Inexigibilidade | Baixe o documento 005/2023 (.pdf) |
| 006/2023 | Publicação Portaria de Dispensa | 14/09/2023 | Publicação Portaria de Dispensa | Baixe o documento 006/2023 (.pdf) |
| 007/2023 | Declaração de Exclusividade | 14/09/2023 | Declaração de Exclusividade | Baixe o documento 007/2023 (.pdf) |