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Contratação Direta

INEXIGIBILIDADE

Processo:
23.003829-8
Unidade Gestora:
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Finalidade:
PAGAMENTO
Nome da Contratada:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL OLÍMPICA RECREATIVA CULTURAL E SOCIAL DOS SERVIDORES DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL - ANOSTC
Cnpj / Cpf:
33.083.713/0001-15
Fundamento Legal:
ARTIGO 74, CAPUT, DA LEI 14.133/2021
Data da Contratação Direta:
19/09/2023
Data Publicação:
19/09/2023
Valor (R$)

62.500,00

Portaria:
23/2023
Objeto:
Pagamento de vinte e sete inscrições de servidores deste Tribunal de Contas na 9ª edição das Olimpíadas dos Tribunais de Contas do Brasil e Mercosul, batizada de OTC Pantanal, no período de 08 a 15 de outubro de 2023, na cidade de Cuiabá -MT.
Observação:
Imagem - Mão com uma caneta preta, indicando que esta assinando um contrato.

Número Descrição Data Tipo Ação
001/2023 Solicitação da demanda 19/09/2023 Documento de Formalização da Demanda Baixe o documento 001/2023 (.pdf)
002/2023 Justificativa da demanda 19/09/2023 Outros Baixe o documento 002/2023 (.pdf)
003/2023 Planilha com preços praticados / declaração de pré-inscritos 19/09/2023 Outros Baixe o documento 003/2023 (.pdf)
004/2023 Parecer Jurídico pela possibilidade jurídica da Inexigibilidade da licitação 19/09/2023 Parecer Jurídico Baixe o documento 004/2023 (.pdf)
005/2023 Portaria de Inexigibilidade com fund. no art. 74, caput, da Lei 14.133/2021. 19/09/2023 Portaria de Inexigibilidade Baixe o documento 005/2023 (.pdf)
006/2023 Portaria publicado no Boletim Oficial nº 3323 19/09/2023 Publicação da Portaria de Inexigibilidade Baixe o documento 006/2023 (.pdf)
007/2023 Relação de servidores/atletas inscritos - retificada 22/09/2023 Outros Baixe o documento 007/2023 (.pdf)
008/2023 Comprovante de inscrição - retificado 22/09/2023 Outros Baixe o documento 008/2023 (.pdf)
009/2023 Portaria de Re-ratificação da Portaria de inexigibilidade 22/09/2023 Portaria Baixe o documento 009/2023 (.pdf)