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Tribunal de Contas do Estado do TocantinsContratação Direta
INEXIGIBILIDADE
- Processo:
- 26.001513-0
- Unidade Gestora:
- TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
- Finalidade:
- CONTRATAÇÃO
- Nome da Contratada:
- ISIS R. DE V. MARTINS
- Cnpj / Cpf:
- 49.700.039/0001-00
- Fundamento Legal:
- ARTIGO 74, INCISO III, ALÍNEA F DA LEI 14.133/21
- Data da Contratação Direta:
- 24/03/2026
- Data Publicação:
- 24/03/2026
- Valor (R$)
-
12.500,00
- Portaria:
- 6/2026
- Objeto:
- Contratação de serviço educacional para a realização da palestra presencial, com carga horária de 2 (duas) horas, no âmbito do ?2º Encontro de Vereadores e Servidores das Câmaras Municipais do Tocantins?, destinada a vereadores e servidores das câmaras municipais, abordando temas relacionados à estratégia política, comunicação institucional, fortalecimento de mandatos e captação de recursos para políticas públicas, visando contribuir para o aprimoramento da atuação institucional e da gestão pública municipal.
- Observação:
- Portaria de Inexigibilidade nº 6/2026, Resolução Administrativa nº 7/2023-PLENO, Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores.
| Número | Descrição | Data | Tipo | Ação |
|---|---|---|---|---|
| 001/2026 | Documento de Formalização da Demanda | 31/03/2026 | Documento de Formalização da Demanda | Baixe o documento 001/2026 (.pdf) |
| 002/2026 | Estudo Técnico Preliminar - ETP | 31/03/2026 | Estudo Técnico Preliminar - ETP | Baixe o documento 002/2026 (.pdf) |
| 003/2026 | Mapa de Gerenciamento de Riscos | 31/03/2026 | Mapa de Gerenciamento de Riscos | Baixe o documento 003/2026 (.pdf) |
| 004/2026 | Justificativa | 31/03/2026 | Justificativa | Baixe o documento 004/2026 (.pdf) |
| 005/2026 | Proposta de Preços | 31/03/2026 | Proposta de Preços | Baixe o documento 005/2026 (.pdf) |
| 006/2026 | Planilha de Preços Estimado | 31/03/2026 | Planilha de Preços Estimado | Baixe o documento 006/2026 (.pdf) |
| 007/2026 | Autorização Financeira | 31/03/2026 | Autorização Financeira | Baixe o documento 007/2026 (.pdf) |
| 008/2026 | Parecer Jurídico | 31/03/2026 | Parecer Jurídico | Baixe o documento 008/2026 (.pdf) |
| 009/2026 | Relatório Fotográfico | 31/03/2026 | Relatório Fotográfico | Baixe o documento 009/2026 (.pdf) |
| 010/2026 | Portaria de Inexigibilidade | 31/03/2026 | Portaria de Inexigibilidade | Baixe o documento 010/2026 (.pdf) |
| 011/2026 | Publicação da Portaria de Inexigibilidade | 31/03/2026 | Publicação da Portaria de Inexigibilidade | Baixe o documento 011/2026 (.pdf) |