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INEXIGIBILIDADE

Processo:
26.001946-1
Unidade Gestora:
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Finalidade:
PAGAMENTO
Nome da Contratada:
CONSELHO NAC. DE SEC. DE ADMINISTRACAO CONSAD
Cnpj / Cpf:
04.233.454/0001-63
Fundamento Legal:
ARTIGO 74, CAPUT, DA LEI 14.133/2021
Data da Contratação Direta:
28/04/2026
Data Publicação:
29/04/2026
Valor (R$)

400,00

Portaria:
15/2026
Objeto:
Pagamento de 1 (uma) inscrição do servidor Heverson de Almeida Braga, matrícula 27.039-5, no evento XV Congresso Consad de Gestão Pública.
Observação:
Resolução Administrativa/TCE/TO nº 01/2011, de 04 de maio de 2011, a qual foi consolidada pelas RA nº 05 de 16/11/2011 e RA nº 03 de 22/10/2014.
Imagem - Mão com uma caneta preta, indicando que esta assinando um contrato.

Número Descrição Data Tipo Ação
001/2026 Solicitação 29/04/2026 Solicitação Baixe o documento 001/2026 (.pdf)
003/2026 Programação do Evento 29/04/2026 Programação do Evento Baixe o documento 003/2026 (.pdf)
002/2026 Memorando 29/04/2026 Memorando Baixe o documento 002/2026 (.pdf)
004/2026 Planilha de Preços Estimado 29/04/2026 Planilha de Preços Estimado Baixe o documento 004/2026 (.pdf)
005/2026 Proposta de Preços 29/04/2026 Proposta de Preços Baixe o documento 005/2026 (.pdf)
006/2026 Autorização Financeira 29/04/2026 Autorização Financeira Baixe o documento 006/2026 (.pdf)
007/2027 Parecer Jurídico 29/04/2026 Parecer Jurídico Baixe o documento 007/2027 (.pdf)
008/2026 Portaria de Inexigibilidade 29/04/2026 Portaria de Inexigibilidade Baixe o documento 008/2026 (.pdf)
009/2026 Publicação da Portaria de Inexigibilidade 29/04/2026 Publicação da Portaria de Inexigibilidade Baixe o documento 009/2026 (.pdf)