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INEXIGIBILIDADE

Processo:
26.000470-7
Unidade Gestora:
FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL E REEQUIPAMENTO TÉCNICO DO TCE
Finalidade:
PAGAMENTO
Nome da Contratada:
ONE EVENTOS CORPORATIVOS LTDA
Cnpj / Cpf:
33.062.590/0001-36
Fundamento Legal:
ARTIGO 74, CAPUT, DA LEI 14.133/2021
Data da Contratação Direta:
19/05/2026
Data Publicação:
21/05/2026
Valor (R$)

4.490,00

Portaria:
22/2026
Objeto:
Pagamento de 01 (uma) inscrição do servidor Mateus Ferreira da Silva, para participar do curso "2º Encontro da Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil no Setor Público: O Impacto do Uso de Novas Tecnologias e da Reforma Tributária na Administração Pública", a ser realizado na modalidade online, no período de 09 a 12 de junho de 2026.
Observação:
Resolução Administrativa/TCE/TO nº 01/2011, de 04 de maio de 2011, a qual foi consolidada pelas RA nº 05 de 16/11/2011 e RA nº 03 de 22/10/2014
Imagem - Mão com uma caneta preta, indicando que esta assinando um contrato.

Número Descrição Data Tipo Ação
001/2026 Solicitação 21/05/2026 Solicitação Baixe o documento 001/2026 (.pdf)
002/2026 Programação do Evento 21/05/2026 Programação do Evento Baixe o documento 002/2026 (.pdf)
003/2026 Planilha de Orçamento de Custos 21/05/2026 Planilha de Orçamento de Custos Baixe o documento 003/2026 (.pdf)
004/2026 Proposta de Preços 21/05/2026 Proposta de Preços Baixe o documento 004/2026 (.pdf)
005/2026 Autorização Financeira 21/05/2026 Autorização Financeira Baixe o documento 005/2026 (.pdf)
005/2026 Parecer Jurídico 21/05/2026 Parecer Jurídico Baixe o documento 005/2026 (.pdf)
006/2026 Planilha de Preços Estimado 21/05/2026 Planilha de Preços Estimado Baixe o documento 006/2026 (.pdf)
007/2026 Portaria de Inexigibilidade 21/05/2026 Portaria de Inexigibilidade Baixe o documento 007/2026 (.pdf)
008/2026 Publicação da Portaria de Inexigibilidade 21/05/2026 Publicação da Portaria de Inexigibilidade Baixe o documento 008/2026 (.pdf)