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INEXIGIBILIDADE

Processo:
26.001629-2
Unidade Gestora:
FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL E REEQUIPAMENTO TÉCNICO DO TCE
Finalidade:
PAGAMENTO
Nome da Contratada:
INSTITUTO BRASILEIRO DE AUDITORIA E OBRAS PUB
Cnpj / Cpf:
04.716.733/0001-88
Fundamento Legal:
ARTIGO 74, CAPUT, DA LEI 14.133/2021
Data da Contratação Direta:
18/05/2026
Data Publicação:
19/05/2026
Valor (R$)

5.900,00

Portaria:
20/2026
Objeto:
Pgamento de duas inscrições dos servidores Joselito Alves de Macedo, matrícula nº 24.344-3, e Dener Alves de Souza, matrícula nº 27.039-0, para participação no evento "ENAOP 2026 - Encontro Nacional de Auditorias Públicas", a ser realizado nos dias 08 a 10 de junho de 2026, em Curitiba- PR.
Observação:
Resolução Administrativa/TCE/TO nº 01/2011, de 04 de maio de 2011, a qual foi consolidada pelas RA nº 05 de 16/11/2011 e RA nº 03 de 22/10/2014
Imagem - Mão com uma caneta preta, indicando que esta assinando um contrato.

Número Descrição Data Tipo Ação
001/2026 Solicitação 22/05/2026 Solicitação Baixe o documento 001/2026 (.pdf)
002/2026 Programação do Evento 22/05/2026 Programação do Evento Baixe o documento 002/2026 (.pdf)
003/2026 Planilha de Orçamento de Custos 22/05/2026 Planilha de Orçamento de Custos Baixe o documento 003/2026 (.pdf)
004/2026 Proposta de Preços 22/05/2026 Proposta de Preços Baixe o documento 004/2026 (.pdf)
005/2026 Autorização Financeira 22/05/2026 Autorização Financeira Baixe o documento 005/2026 (.pdf)
006/2026 Parecer Jurídico 22/05/2026 Parecer Jurídico Baixe o documento 006/2026 (.pdf)
007/2026 Planilha de Preços Estimado 22/05/2026 Planilha de Preços Estimado Baixe o documento 007/2026 (.pdf)
008/2026 Portaria de Inexigibilidade 22/05/2026 Portaria de Inexigibilidade Baixe o documento 008/2026 (.pdf)
009/2026 Publicação da Portaria de Inexigibilidade 22/05/2026 Publicação da Portaria de Inexigibilidade Baixe o documento 009/2026 (.pdf)