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PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

Tribunal de Contas do Estado do Tocantins

Processo:: 25.006130-9
Unidade Gestora:: FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL E REEQUIPAMENTO TÉCNICO DO TCE
Finalidade:: CONTRATAÇÃO
Nome da Contratada:: NETMAKE SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA
Cnpj / Cpf:: 04.095.869/0001-18

Fundamento Legal:: ARTIGO 74, INCISO I, DA LEI 14.133/21
Data da Contratação Direta:: 22/05/2026
Data Publicação:: 25/05/2026
Valor (R$): 124.872,60
Portaria:: 23/2026

Objeto:: Contratação da renovação de 03 (três) licenças perpétuas e da aquisição de 01 (uma) licença adicional do ScriptCase (Enterprise Edition), com suporte técnico (Plano Prata), atualizações e treinamento on-line, conforme Termo de Referência nº 131/2026
Observação:: Portaria de Inexigibilidade Nº 23/2026

Lista do(s) Documentos(s)

Número	Descrição	Data	Tipo	Ação
001/2026	Documento de Formalização da Demanda	25/05/2026	Documento de Formalização da Demanda	Baixe o documento 001/2026 (.pdf)
002/2026	Estudo Técnico Preliminar - ETP	25/05/2026	Estudo Técnico Preliminar - ETP	Baixe o documento 002/2026 (.pdf)
003/2026	Mapa de Gerenciamento de Riscos	25/05/2026	Mapa de Gerenciamento de Riscos	Baixe o documento 003/2026 (.pdf)
004/2026	Termo de Referência	25/05/2026	Termo de Referência	Baixe o documento 004/2026 (.pdf)
005/2026	Proposta de Preços	25/05/2026	Proposta de Preços	Baixe o documento 005/2026 (.pdf)
006/2026	Planilha de Preços Estimado	25/05/2026	Planilha de Preços Estimado	Baixe o documento 006/2026 (.pdf)
007/2026	Autorização Financeira	25/05/2026	Autorização Financeira	Baixe o documento 007/2026 (.pdf)
008/2026	Parecer Jurídico	25/05/2026	Parecer Jurídico	Baixe o documento 008/2026 (.pdf)
009/2026	Portaria de Inexigibilidade	25/05/2026	Portaria de Inexigibilidade	Baixe o documento 009/2026 (.pdf)
010/2026	Publicação da Portaria de Inexigibilidade	25/05/2026	Publicação da Portaria de Inexigibilidade	Baixe o documento 010/2026 (.pdf)