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Tribunal de Contas do Estado do Tocantins

Processo:: 26.002509-7
Unidade Gestora:: FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL E REEQUIPAMENTO TÉCNICO DO TCE
Finalidade:: PAGAMENTO
Nome da Contratada:: INSTITUTO SATURNINO BASTOS LTDA
Cnpj / Cpf:: 19.804.976/0001-45

Objeto:: Pagamento de 02 (duas) inscrições dos servidores Ângela Maria Dias da Luz, matrícula 24.343-2, e Wolner Camargo Macedo, matrícula 24.299-8, para participação no curso Retenções na Fonte de Tributos na Administração Pública Federal, Estadual e Municipal + O Impacto da Reforma Tributária nas Finanças Públicas e os Procedimentos Contábeis, a ser realizado nos dias 15 a 17 de junho de 2026, em Palmas- TO.
Observação:: Resolução Administrativa/TCE/TO nº 01/2011, de 04 de maio de 2011, a qual foi consolidada pelas RA nº 05 de 16/11/2011 e RA nº 03 de 22/10/2014

Número	Descrição	Data	Tipo	Ação
001/2026	Solicitação	26/05/2026	Solicitação	Baixe o documento 001/2026 (.pdf)
002/2026	Solicitação	26/05/2026	Solicitação	Baixe o documento 002/2026 (.pdf)
002/2026	Programação do Evento	26/05/2026	Programação do Evento	Baixe o documento 002/2026 (.pdf)
003/2026	Planilha de Orçamento de Custos	26/05/2026	Planilha de Orçamento de Custos	Baixe o documento 003/2026 (.pdf)
004/2026	Proposta de Preços	26/05/2026	Proposta de Preços	Baixe o documento 004/2026 (.pdf)
005/2026	Autorização Financeira	26/05/2026	Autorização Financeira	Baixe o documento 005/2026 (.pdf)
006/2026	Parecer Jurídico	26/05/2026	Parecer Jurídico	Baixe o documento 006/2026 (.pdf)
007/2026	Planilha de Preços Estimado	26/05/2026	Planilha de Preços Estimado	Baixe o documento 007/2026 (.pdf)
008/2026	Portaria de Inexigibilidade	26/05/2026	Portaria de Inexigibilidade	Baixe o documento 008/2026 (.pdf)
009/2026	Publicação da Portaria de Inexigibilidade	26/05/2026	Publicação da Portaria de Inexigibilidade	Baixe o documento 009/2026 (.pdf)

INEXIGIBILIDADE