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DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo:
26.003020-1
Unidade Gestora:
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Finalidade:
AQUISIÇÃO
Nome da Contratada:
ADHARA LTDA
Cnpj / Cpf:
11.161.199/0001-56
Fundamento Legal:
ARTIGO 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021
Data da Contratação Direta:
09/07/2026
Data Publicação:
09/07/2026
Valor (R$)

6.652,29

Portaria:
20/2026
Objeto:
Aquisição de material de consumo do tipo material elétrico e eletrônico (luminária/pendente), destinado à instalação no Gabinete da Terceira Relatoria do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins ? TCE/TO.
Observação:
Portaria de Dispensa nº 20/2026, Resolução Administrativa nº 7/2023-PLENO, Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores.
Imagem - Mão com uma caneta preta, indicando que esta assinando um contrato.

Número Descrição Data Tipo Ação
001/2026 Documento de Formalização da Demanda 14/07/2026 Documento de Formalização da Demanda Baixe o documento 001/2026 (.pdf)
003/2026 Planilha de Preços Estimado 14/07/2026 Planilha de Preços Estimado Baixe o documento 003/2026 (.pdf)
004/2026 Autorização Financeira 14/07/2026 Autorização Financeira Baixe o documento 004/2026 (.pdf)
005/2026 Memorando 14/07/2026 Memorando Baixe o documento 005/2026 (.pdf)
006/2026 Parecer Jurídico 14/07/2026 Parecer Jurídico Baixe o documento 006/2026 (.pdf)
007/2026 Portaria de Dispensa 14/07/2026 Portaria de Dispensa Baixe o documento 007/2026 (.pdf)
008/2026 Publicação Portaria de Dispensa 14/07/2026 Publicação Portaria de Dispensa Baixe o documento 008/2026 (.pdf)