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Tribunal de Contas do Estado do Tocantins

Processo:: 26.003718-4
Unidade Gestora:: FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL E REEQUIPAMENTO TÉCNICO DO TCE
Finalidade:: PAGAMENTO
Nome da Contratada:: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS AUDITORES DE CONTROLE EXTERNO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL - ANTC
Cnpj / Cpf:: 16.812.795/0001-72

Objeto:: Pagamento de 01(uma) inscrição destinada à participação do servidor do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins/TO, Yan de Mendonça da Mota, matrícula 27.0042-2, no "9º CONACON ? Congresso Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil", a realizar-se em Curitiba/PR.
Observação:: Resolução Administrativa/TCE/TO nº 01/2011, de 04 de maio de 2011, a qual foi consolidada pelas RA nº 05 de 16/11/2011 e RA nº 03 de 22/10/2014.

Número	Descrição	Data	Tipo	Ação
001/2026	Solicitação	24/08/2026	Solicitação	Baixe o documento 001/2026 (.pdf)
002/2026	Programação do Evento	24/08/2026	Programação do Evento	Baixe o documento 002/2026 (.pdf)
003/2026	Inscrição do Evento	24/08/2026	Inscrição do Evento	Baixe o documento 003/2026 (.pdf)
004/2025	Planilha de Orçamento de Custos	24/08/2026	Planilha de Orçamento de Custos	Baixe o documento 004/2025 (.pdf)
005/2026	Parecer Pedagógico	24/08/2026	Parecer Pedagógico	Baixe o documento 005/2026 (.pdf)
006/2026	Autorização Financeira	24/08/2026	Autorização Financeira	Baixe o documento 006/2026 (.pdf)
007/2026	Parecer Jurídico	24/08/2026	Parecer Jurídico	Baixe o documento 007/2026 (.pdf)
008/2026	Portaria de Inexigibilidade	24/08/2026	Portaria de Inexigibilidade	Baixe o documento 008/2026 (.pdf)
009/2026	Publicação da Portaria de Inexigibilidade	24/08/2026	Publicação da Portaria de Inexigibilidade	Baixe o documento 009/2026 (.pdf)

INEXIGIBILIDADE