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Tribunal de Contas do Estado do TocantinsINEXIGIBILIDADE
- Processo:
- 26.004888-7
- Unidade Gestora:
- TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
- Finalidade:
- PAGAMENTO
- Nome da Contratada:
- ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL - ATRICON
- Cnpj / Cpf:
- 37.161.122/0001-70
- Fundamento Legal:
- ARTIGO 74, CAPUT, DA LEI 14.133/2021
- Data da Contratação Direta:
- 24/09/2026
- Data Publicação:
- 25/09/2026
- Valor (R$)
-
4.400,00
- Portaria:
- 065/2026
- Objeto:
- Pagamento de 2 (duas) inscrições destinadas à participação do Conselheiro Severiano José Costandrade de Aguiar e da servidora Dagmar Albertina Gemelli no ?X Encontro Nacional dos Tribunais de Contas ? ENTC?.
- Observação:
- Resolução Administrativa TCE/TO nº 01/2011, de 4 de maio de 2011, consolidada pelas Resoluções Administrativas nº 05, de 16 de novembro de 2011.
| Número | Descrição | Data | Tipo | Ação |
|---|---|---|---|---|
| 001/2026 | Solicitação | 25/09/2026 | Solicitação | Baixe o documento 001/2026 (.pdf) |
| 002/2026 | Solicitação | 25/09/2026 | Solicitação | Baixe o documento 002/2026 (.pdf) |
| 003/2026 | Programação do Evento | 25/09/2026 | Programação do Evento | Baixe o documento 003/2026 (.pdf) |
| 004/2026 | Memorando | 25/09/2026 | Memorando | Baixe o documento 004/2026 (.pdf) |
| 005/2026 | Inscrição do Evento | 25/09/2026 | Inscrição do Evento | Baixe o documento 005/2026 (.pdf) |
| 006/2026 | Planilha de Orçamento de Custos | 25/09/2026 | Planilha de Orçamento de Custos | Baixe o documento 006/2026 (.pdf) |
| 007/2026 | Planilha de Preços Estimado | 25/09/2026 | Planilha de Preços Estimado | Baixe o documento 007/2026 (.pdf) |
| 008/2026 | Parecer Pedagógico | 25/09/2026 | Parecer Pedagógico | Baixe o documento 008/2026 (.pdf) |
| 009/2026 | Parecer Jurídico | 25/09/2026 | Parecer Jurídico | Baixe o documento 009/2026 (.pdf) |
| 010/2026 | Portaria de Inexigibilidade | 25/09/2026 | Portaria de Inexigibilidade | Baixe o documento 010/2026 (.pdf) |
| 011/2026 | Publicação da Portaria de Inexigibilidade | 25/09/2026 | Publicação da Portaria de Inexigibilidade | Baixe o documento 011/2026 (.pdf) |