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INEXIGIBILIDADE

Processo:
26.005218-3
Unidade Gestora:
FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL E REEQUIPAMENTO TÉCNICO DO TCE
Finalidade:
PAGAMENTO
Nome da Contratada:
ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL - ATRICON
Cnpj / Cpf:
37.161.122/0001-70
Fundamento Legal:
ARTIGO 74, CAPUT, DA LEI 14.133/2021
Data da Contratação Direta:
29/09/2026
Data Publicação:
28/09/2026
Valor (R$)

2.200,00

Portaria:
067/2026
Objeto:
Pagamento de 1 (uma) inscrição destinada à participação do servidor Lucas Schmidt Salgado no X Encontro Nacional dos Tribunais de Contas ? ENTC.
Observação:
Resolução Administrativa TCE/TO nº 01/2011, de 4 de maio de 2011, consolidada pelas Resoluções Administrativas nº 05, de 16 de novembro de 2011, e nº 03, de 22 de outubro de 2014.
Imagem - Mão com uma caneta preta, indicando que esta assinando um contrato.

Número Descrição Data Tipo Ação
001/2026 Solicitação 02/10/2026 Solicitação Baixe o documento 001/2026 (.pdf)
002/2026 Programação do Evento 02/10/2026 Programação do Evento Baixe o documento 002/2026 (.pdf)
003/2026 Memorando 02/10/2026 Memorando Baixe o documento 003/2026 (.pdf)
004/2026 Planilha de Orçamento de Custos 02/10/2026 Planilha de Orçamento de Custos Baixe o documento 004/2026 (.pdf)
005/2026 Planilha de Preços Estimado 02/10/2026 Planilha de Preços Estimado Baixe o documento 005/2026 (.pdf)
006/2026 Parecer Pedagógico 02/10/2026 Parecer Pedagógico Baixe o documento 006/2026 (.pdf)
007/2026 Autorização Financeira 02/10/2026 Autorização Financeira Baixe o documento 007/2026 (.pdf)
008/2026 Parecer Jurídico 02/10/2026 Parecer Jurídico Baixe o documento 008/2026 (.pdf)
009/2026 Portaria de Inexigibilidade 02/10/2026 Portaria de Inexigibilidade Baixe o documento 009/2026 (.pdf)
010/2026 Publicação da Portaria de Inexigibilidade 02/10/2026 Publicação da Portaria de Inexigibilidade Baixe o documento 010/2026 (.pdf)