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INEXIGIBILIDADE

Processo:
26.005199-3
Unidade Gestora:
FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL E REEQUIPAMENTO TÉCNICO DO TCE
Finalidade:
PAGAMENTO
Nome da Contratada:
ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL - ATRICON
Cnpj / Cpf:
37.161.122/0001-70
Fundamento Legal:
ARTIGO 74, CAPUT, DA LEI 14.133/2021
Data da Contratação Direta:
29/09/2026
Data Publicação:
29/10/2026
Valor (R$)

2.200,00

Portaria:
066/2026
Objeto:
Pagamento de 1 (uma) inscrição destinada à participação do servidor Arnaldo Coelho Teixeira Júnior no X Encontro Nacional dos Tribunais de Contas ? ENTC.
Observação:
Resolução Administrativa TCE/TO nº 01/2011, de 4 de maio de 2011, consolidada pelas Resoluções Administrativas nº 05, de 16 de novembro de 2011.
Imagem - Mão com uma caneta preta, indicando que esta assinando um contrato.

Número Descrição Data Tipo Ação
001/2026 Solicitação 08/10/2026 Solicitação Baixe o documento 001/2026 (.pdf)
002/2026 Programação do Evento 08/10/2026 Programação do Evento Baixe o documento 002/2026 (.pdf)
003/2026 Planilha de Orçamento de Custos 08/10/2026 Planilha de Orçamento de Custos Baixe o documento 003/2026 (.pdf)
004/2026 Planilha de Preços Estimado 08/10/2026 Planilha de Preços Estimado Baixe o documento 004/2026 (.pdf)
005/2026 Parecer Pedagógico 08/10/2026 Parecer Pedagógico Baixe o documento 005/2026 (.pdf)
006/2026 Autorização Financeira 08/10/2026 Autorização Financeira Baixe o documento 006/2026 (.pdf)
007/2026 Parecer Jurídico 08/10/2026 Parecer Jurídico Baixe o documento 007/2026 (.pdf)
008/2026 Portaria de Inexigibilidade 08/10/2026 Portaria de Inexigibilidade Baixe o documento 008/2026 (.pdf)
009/2026 Publicação da Portaria de Inexigibilidade 08/10/2026 Publicação da Portaria de Inexigibilidade Baixe o documento 009/2026 (.pdf)
010/2026 Portaria de Revogação 08/10/2026 Portaria de Revogação Baixe o documento 010/2026 (.pdf)
011/2026 Publicação da Portaria de Revogação 08/10/2026 Publicação Baixe o documento 011/2026 (.pdf)
012/2026 Ato de Nomeação 08/10/2026 Outros Baixe o documento 012/2026 (.pdf)