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Tribunal de Contas do Estado do TocantinsINEXIGIBILIDADE
- Processo:
- 26.004786-4
- Unidade Gestora:
- TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
- Finalidade:
- PAGAMENTO
- Nome da Contratada:
- ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL - ATRICON
- Cnpj / Cpf:
- 37.161.122/0001-70
- Fundamento Legal:
- ARTIGO 74, CAPUT, DA LEI 14.133/2021
- Data da Contratação Direta:
- 01/10/2026
- Data Publicação:
- 02/10/2026
- Valor (R$)
-
2.200,00
- Portaria:
- 078/2026
- Objeto:
- Pagamento de 1 (uma) inscrição destinada à participação da servidora Dênia Maria Almeida da Luz Soares no ?X Encontro Nacional dos Tribunais de Contas ? ENTC?.
- Observação:
- Resolução Administrativa TCE/TO nº 01/2011, de 4 de maio de 2011, consolidada pelas Resoluções Administrativas nº 05, de 16 de novembro de 2011, e nº 03, de 22 de outubro de 2014.
