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INEXIGIBILIDADE

Processo:
26.005902-1
Unidade Gestora:
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Finalidade:
CONTRATAÇÃO
Nome da Contratada:
INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO
Cnpj / Cpf:
29.419.181/0001-77
Fundamento Legal:
ARTIGO 74, CAPUT, DA LEI 14.133/2021
Data da Contratação Direta:
28/10/2026
Data Publicação:
29/10/2026
Valor (R$)

2.000,00

Portaria:
104/2026
Objeto:
Pagamento de 1 (uma) inscrição para a participação da servidora do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, Ana Beatriz Martins Brito Machado, matrícula nº 27.046-4, no "40º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo ? IBDA", a realizar-se em Curitiba/PR, no período de 25 a 27 de novembro de 2026, conforme processo, Sei nº 26.005902-1, em favor do INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO - IBDA
Observação:
Imagem - Mão com uma caneta preta, indicando que esta assinando um contrato.

Número Descrição Data Tipo Ação
001/2026 Solicitação 03/11/2026 Solicitação Baixe o documento 001/2026 (.pdf)
002/2026 Planilha 03/11/2026 Planilha de Preços Estimado Baixe o documento 002/2026 (.pdf)
003/2026 Parecer Pedagógico 03/11/2026 Parecer Pedagógico Baixe o documento 003/2026 (.pdf)
004/2026 Autorização Financeira 03/11/2026 Autorização Financeira Baixe o documento 004/2026 (.pdf)
005/2026 Parecer Jurídico 03/11/2026 Parecer Jurídico Baixe o documento 005/2026 (.pdf)
004/2026 Portaria de Inexigibilidade 03/11/2026 Portaria de Inexigibilidade Baixe o documento 004/2026 (.pdf)
005/2026 Publicação Portaria 03/11/2026 Publicação Baixe o documento 005/2026 (.pdf)