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DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo:
26.006091-7
Unidade Gestora:
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Finalidade:
CONTRATAÇÃO
Nome da Contratada:
PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
Cnpj / Cpf:
05.340.639/0001-30
Fundamento Legal:
ARTIGO 75, INCISO VIII, DA LEI Nº 14.133/2021
Data da Contratação Direta:
10/11/2026
Data Publicação:
11/11/2026
Valor (R$)

344.085,99

Portaria:
035/2026
Objeto:
Contratação emergencial de empresa especializada na prestação de serviços de gerenciamento eletrônico do abastecimento de combustíveis, por meio de postos credenciados, destinados à frota de veículos e equipamentos do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO).
Observação:
A Contratação conforme as especificações do Termo de Referência nº 228/2026
Imagem - Mão com uma caneta preta, indicando que esta assinando um contrato.

Número Descrição Data Tipo Ação
001/2026 Documento de Formalização da Demanda 13/11/2026 Documento de Formalização da Demanda Baixe o documento 001/2026 (.pdf)
002/2026 Termo de Referência 13/11/2026 Termo de Referência Baixe o documento 002/2026 (.pdf)
003/2026 Planilha de Preços Estimado 13/11/2026 Planilha de Preços Estimado Baixe o documento 003/2026 (.pdf)
004/2026 Justificativa 13/11/2026 Justificativa Baixe o documento 004/2026 (.pdf)
005/2026 Autorização Financeira 13/11/2026 Autorização Financeira Baixe o documento 005/2026 (.pdf)
006/2026 Parecer Jurídico 13/11/2026 Parecer Jurídico Baixe o documento 006/2026 (.pdf)
007/2026 Proposta de Preços 13/11/2026 Proposta de Preços Baixe o documento 007/2026 (.pdf)
009/2026 Publicação Portaria de Dispensa 13/11/2026 Publicação Portaria de Dispensa Baixe o documento 009/2026 (.pdf)
008/2026 Portaria de Dispensa 13/11/2026 Portaria de Dispensa Baixe o documento 008/2026 (.pdf)