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INEXIGIBILIDADE

Processo:
26.003692-7
Unidade Gestora:
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Finalidade:
PAGAMENTO
Nome da Contratada:
ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL - ATRICON
Cnpj / Cpf:
37.161.122/0001-70
Fundamento Legal:
ARTIGO 74, CAPUT, DA LEI 14.133/2021
Data da Contratação Direta:
15/10/2026
Data Publicação:
16/10/2026
Valor (R$)

4.400,00

Portaria:
092/2026
Objeto:
Pagamento de 2 (duas) inscrições destinadas à participação do Conselheiro Manoel Pires dos Santos, e da servidora Emilly Ribeiro de Sousa no ?X Encontro Nacional dos Tribunais de Contas ? ENTC?.
Observação:
Resolução Administrativa/TCE/TO nº 01/2011, de 04 de maio de 2011, a qual foi consolidada pelas RA nº 05 de 16/11/2011 e RA nº 03 de 22/10/2014.
Imagem - Mão com uma caneta preta, indicando que esta assinando um contrato.

Número Descrição Data Tipo Ação
001/2026 Solicitação 16/11/2026 Solicitação Baixe o documento 001/2026 (.pdf)
002/2026 Planilha 16/11/2026 Planilha de Preços Estimado Baixe o documento 002/2026 (.pdf)
003/2026 Programação do Evento 16/11/2026 Programação do Evento Baixe o documento 003/2026 (.pdf)
004/2026 Parecer Pedagógico 16/11/2026 Parecer Pedagógico Baixe o documento 004/2026 (.pdf)
005/2026 Autorização Financeira 16/11/2026 Autorização Financeira Baixe o documento 005/2026 (.pdf)
006/2026 Parecer Jurídico 16/11/2026 Parecer Jurídico Baixe o documento 006/2026 (.pdf)
007/2026 Planilha de Preços Estimado 16/11/2026 Planilha de Preços Estimado Baixe o documento 007/2026 (.pdf)
008/2026 Portaria de Inexigibilidade 16/11/2026 Portaria de Inexigibilidade Baixe o documento 008/2026 (.pdf)
009/2026 Publicação da Portaria de Inexigibilidade 16/11/2026 Publicação da Portaria de Inexigibilidade Baixe o documento 009/2026 (.pdf)