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Tribunal de Contas do Estado do TocantinsCONVÊNIO: 022/2024
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
- Partícipe:
- DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS
- Gestor:
- TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
- Processo:
- 24.005938-7
- Fundamento Legal:
- LEI Nº 14.133/2021 E RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 7/2023 PLENO-TCE/TO.
- Vigência do Convênio:
- 13/12/2024 a 13/12/2029
- Valor do Convênio:
R$ 0,00
- Valor Repassado:
R$ 0,00
- Situação:
-
VIGENTE
- Objeto:
- O Termo tem como objeto estabelecer cooperação acadêmica, científica, cultural e tecnológica, abrangendo atividades como: intercâmbio de experiências e informações; desenvolvimento de pesquisas e tecnologias; oferta mútua de cursos de qualificação técnica, capacitação, aperfeiçoamento funcional (presenciais e a distância), pós-graduação lato sensu e atividades complementares; e publicações científicas de interesse comum.
