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Tribunal de Contas do Estado do TocantinsCONVÊNIO: 013/2024
TERMO DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
- Partícipe:
- ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL - ATRICON
- Gestor:
- TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
- Processo:
- 24.003178-4
- Fundamento Legal:
- Lei nº 13.019/2014
- Vigência do Convênio:
- 02/07/2024 a 02/05/2029
- Valor do Convênio:
R$ 0,00
- Valor Repassado:
R$ 0,00
- Situação:
-
VIGENTE
- Objeto:
- Tornar-se parceiro da Rede de Parcerias mediante a adesão ao Acordo de Cooperação nº 011/2024, celebrado entre a União, via Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Secretaria de Gestão e Inovação (Seges) e Atricon.
