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Tribunal de Contas do Estado do TocantinsCONVÊNIO: 020/2024
TERMO DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
- Partícipe:
- ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL - ATRICON
- Gestor:
- TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
- Processo:
- 24.004953-5
- Fundamento Legal:
- RESOLUÇÃO Nº 09/2018 ATRICON.
- Vigência do Convênio:
- 16/08/2024 a 16/08/2026
- Valor do Convênio:
R$ 0,00
- Valor Repassado:
R$ 0,00
- Situação:
-
VIGENTE
- Objeto:
- O presente Termo de Adesão tem por objeto o cumprimento, por parte do partícipe, das cláusulas e condições constantes do Acordo de Cooperação, conforme cláusula quarta do ACT nº 010/2024, aderindo na sua totalidade às responsabilidades, às obrigações, aos prazos e demais condições.
