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Contratação Direta

DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo:
26.000465-0
Unidade Gestora:
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Finalidade:
CONTRATAÇÃO
Nome da Contratada:
CERTIPE SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA
Cnpj / Cpf:
22.677.427/0001-61
Fundamento Legal:
ARTIGO 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021
Data da Contratação Direta:
09/04/2026
Data Publicação:
10/04/2026
Valor (R$)

4.100,00

Portaria:
13/2026
Objeto:
Contratação de empresa especializada na emissão/renovação de certificado digital do tipo e-Servidor, destinado ao domínio ws.tceto.tc.br.
Observação:
Portaria de Dispensa nº 13/2026, Resolução Administrativa nº 7/2023-PLENO, Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores.
Imagem - Mão com uma caneta preta, indicando que esta assinando um contrato.

Número Descrição Data Tipo Ação
001/2026 Documento de Formalização da Demanda 13/04/2026 Documento de Formalização da Demanda Baixe o documento 001/2026 (.pdf)
002/2023 Estudo Técnico Preliminar - ETP 13/04/2026 Estudo Técnico Preliminar - ETP Baixe o documento 002/2023 (.pdf)
003/2026 Termo de Referência 13/04/2026 Termo de Referência Baixe o documento 003/2026 (.pdf)
004/2026 Mapa de Gerenciamento de Riscos 13/04/2026 Mapa de Gerenciamento de Riscos Baixe o documento 004/2026 (.pdf)
005/2026 Planilha de Preços Estimado 13/04/2026 Planilha de Preços Estimado Baixe o documento 005/2026 (.pdf)
006/2026 Autorização Financeira 13/04/2026 Autorização Financeira Baixe o documento 006/2026 (.pdf)
007/2026 Proposta de Preços 13/04/2026 Proposta de Preços Baixe o documento 007/2026 (.pdf)
008/2026 Parecer Jurídico 13/04/2026 Parecer Jurídico Baixe o documento 008/2026 (.pdf)
009/2026 Portaria de Dispensa 13/04/2026 Portaria de Dispensa Baixe o documento 009/2026 (.pdf)
010/2026 Publicação Portaria de Dispensa 13/04/2026 Publicação Portaria de Dispensa Baixe o documento 010/2026 (.pdf)