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INEXIGIBILIDADE

Processo:
26.002426-0
Unidade Gestora:
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Finalidade:
CONTRATAÇÃO
Nome da Contratada:
CONTRATOSGOV SISTEMAS LTDA
Cnpj / Cpf:
40.628.906/0001-70
Fundamento Legal:
ARTIGO 74, INCISO I, DA LEI 14.133/21
Data da Contratação Direta:
10/06/2026
Data Publicação:
10/06/2026
Valor (R$)

69.220,00

Portaria:
028/2026
Objeto:
Contratação de licença de uso da plataforma eletrônica especializada denominada ContratosGov, destinada à gestão e fiscalização de contratos administrativos no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins ? TCE/TO.
Observação:
Portaria de Inexigibilidade nº 28/2026, Resolução Administrativa nº 7/2023-PLENO, Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores.
Imagem - Mão com uma caneta preta, indicando que esta assinando um contrato.

Número Descrição Data Tipo Ação
001/2026 Documento de Formalização da Demanda 11/06/2026 Documento de Formalização da Demanda Baixe o documento 001/2026 (.pdf)
002/2026 Estudo Técnico Preliminar - ETP 11/06/2026 Estudo Técnico Preliminar - ETP Baixe o documento 002/2026 (.pdf)
003/2026 Termo de Referência 11/06/2026 Termo de Referência Baixe o documento 003/2026 (.pdf)
004/2026 Mapa de Gerenciamento de Riscos 11/06/2026 Mapa de Gerenciamento de Riscos Baixe o documento 004/2026 (.pdf)
005/2026 Proposta de Preços 11/06/2026 Proposta de Preços Baixe o documento 005/2026 (.pdf)
006/2026 Atestado de Capacidade Técnica 11/06/2026 Atestado de Capacidade Técnica Baixe o documento 006/2026 (.pdf)
007/2026 Planilha de Preços Estimado 11/06/2026 Planilha de Preços Estimado Baixe o documento 007/2026 (.pdf)
008/2026 Autorização Financeira 11/06/2026 Autorização Financeira Baixe o documento 008/2026 (.pdf)
009/2026 Parecer Jurídico 11/06/2026 Parecer Jurídico Baixe o documento 009/2026 (.pdf)
010/2026 Planilha de Orçamento de Custos 11/06/2026 Planilha de Orçamento de Custos Baixe o documento 010/2026 (.pdf)
011/2026 Declaração de Reajustes dos Preços Praticados 11/06/2026 Outros Baixe o documento 011/2026 (.pdf)
012/2026 Portaria de Inexigibilidade 11/06/2026 Portaria de Inexigibilidade Baixe o documento 012/2026 (.pdf)
013/2026 Publicação da Portaria de Inexigibilidade 11/06/2026 Publicação da Portaria de Inexigibilidade Baixe o documento 013/2026 (.pdf)