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DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo:
26.002249-7
Unidade Gestora:
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Finalidade:
AQUISIÇÃO
Nome da Contratada:
L.D.N. DISTRIBUIÇÃO LTDA
Cnpj / Cpf:
06.959.388/0001-39
Fundamento Legal:
ARTIGO 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021
Data da Contratação Direta:
07/07/2026
Data Publicação:
08/07/2026
Valor (R$)

6.098,90

Portaria:
19/2026
Objeto:
Aquisição de smartphone visando atender a demanda prevista no projeto desenvolvido pela Ouvidora desta Corte de Contas, para a V Edição do Concurso de Vídeos ?Fiscalize em 1 Minuto? - 2026.
Observação:
Portaria de Dispensa nº 19/2026, Resolução Administrativa nº 7/2023-PLENO, Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores.
Imagem - Mão com uma caneta preta, indicando que esta assinando um contrato.