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Tribunal de Contas do Estado do Tocantins

Fundamento Legal:: LEI Nº 14.133/2021 E RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 7/2023 PLENO-TCE/TO.
Data da Contratação Direta:: 05/08/2026
Data Publicação:: 06/08/2026
Valor (R$): 24.594,63
Portaria:: 22/2026

Objeto:: O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação objetivando a aquisição e instalação de sistema de automatização de portas para atender as necessidades do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e seus anexos.
Observação:: Portaria de Dispensa nº 22/2026, Resolução Administrativa nº 7/2023-PLENO, Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores.

Número	Descrição	Data	Tipo	Ação
001/2026	Memorando	12/08/2026	Memorando	Baixe o documento 001/2026 (.pdf)
002/2026	Relatório Fotográfico	12/08/2026	Relatório Fotográfico	Baixe o documento 002/2026 (.pdf)
003/2026	Relatório Fotográfico	12/08/2026	Relatório Fotográfico	Baixe o documento 003/2026 (.pdf)
004/2026	Documento de Formalização da Demanda	12/08/2026	Documento de Formalização da Demanda	Baixe o documento 004/2026 (.pdf)
005/2026	Termo de Referência	12/08/2026	Termo de Referência	Baixe o documento 005/2026 (.pdf)
006/2026	Planilha de Preços Estimado	12/08/2026	Planilha de Preços Estimado	Baixe o documento 006/2026 (.pdf)
007/2026	Autorização Financeira	12/08/2026	Autorização Financeira	Baixe o documento 007/2026 (.pdf)
008/2026	Habilitação	12/08/2026	Habilitação	Baixe o documento 008/2026 (.pdf)
009/2026	Relatório de Julgamento	12/08/2026	Relatório de Julgamento	Baixe o documento 009/2026 (.pdf)
010/2026	Relatório da Dispensa	12/08/2026	Relatório do Pregão	Baixe o documento 010/2026 (.pdf)
011/2026	Portaria de Dispensa	12/08/2026	Portaria de Dispensa	Baixe o documento 011/2026 (.pdf)
012/2026	Publicação Portaria de Dispensa	12/08/2026	Publicação Portaria de Dispensa	Baixe o documento 012/2026 (.pdf)

DISPENSA DE LICITAÇÃO