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INEXIGIBILIDADE

Processo:
26.004567-5
Unidade Gestora:
FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL E REEQUIPAMENTO TÉCNICO DO TCE
Finalidade:
PAGAMENTO
Nome da Contratada:
V. OFFICE CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA
Cnpj / Cpf:
05.533.015/0001-39
Fundamento Legal:
ARTIGO 74, CAPUT, DA LEI 14.133/2021
Data da Contratação Direta:
14/09/2026
Data Publicação:
15/09/2026
Valor (R$)

2.990,00

Portaria:
59/2026
Objeto:
Pagamento de 1 (uma) inscrição para a participação do servidor do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, Leonardo José de Sales, matrícula 24.143-2, no "TheDevConf 2026 (The Developer's Conference - TDC)", a realizar-se em São Paulo/SP, no período de 23 a 25 de setembro de 2026.
Observação:
Resolução Administrativa/TCE/TO nº 01/2011, de 04 de maio de 2011, a qual foi consolidada pelas RA nº 05 de 16/11/2011 e RA nº 03 de 22/10/2014.
Imagem - Mão com uma caneta preta, indicando que esta assinando um contrato.

Número Descrição Data Tipo Ação
001/2026 Solicitação 16/09/2026 Solicitação Baixe o documento 001/2026 (.pdf)
002/2026 Programação do Evento 16/09/2026 Programação do Evento Baixe o documento 002/2026 (.pdf)
003/2026 Memorando 16/09/2026 Memorando Baixe o documento 003/2026 (.pdf)
004/2026 Planilha de Orçamento de Custos 16/09/2026 Planilha de Orçamento de Custos Baixe o documento 004/2026 (.pdf)
005/2026 Proposta de Preços 16/09/2026 Proposta de Preços Baixe o documento 005/2026 (.pdf)
006/2026 Parecer Pedagógico 16/09/2026 Parecer Pedagógico Baixe o documento 006/2026 (.pdf)
007/2026 Autorização Financeira 16/09/2026 Autorização Financeira Baixe o documento 007/2026 (.pdf)
008/2026 Parecer Jurídico 16/09/2026 Parecer Jurídico Baixe o documento 008/2026 (.pdf)
009/2026 Planilha de Preços Estimado 16/09/2026 Planilha de Preços Estimado Baixe o documento 009/2026 (.pdf)
010/2026 Portaria de Inexigibilidade 16/09/2026 Portaria de Inexigibilidade Baixe o documento 010/2026 (.pdf)
011/2026 Publicação da Portaria de Inexigibilidade 16/09/2026 Publicação da Portaria de Inexigibilidade Baixe o documento 011/2026 (.pdf)