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Tribunal de Contas do Estado do Tocantins

Processo:: 26.004801-1
Unidade Gestora:: FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL E REEQUIPAMENTO TÉCNICO DO TCE
Finalidade:: PAGAMENTO
Nome da Contratada:: INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO
Cnpj / Cpf:: 29.419.181/0001-77

Objeto:: Pagamento de 1 (uma) inscrição para a participação do servidor do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, Diogo Esteves Pereira, matrícula nº 27.049-9, no 40º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo - IBDA, a realizar-se em Curitiba/PR, no período de 25 a 27 de novembro de 2026
Observação:: PResolução Administrativa/TCE/TO nº 01/2011, de 04 de maio de 2011, a qual foi consolidada pelas RA nº 05 de 16/11/2011 e RA nº 03 de 22/10/2014

Número	Descrição	Data	Tipo	Ação
001/2026	Solicitação	23/09/2026	Solicitação	Baixe o documento 001/2026 (.pdf)
002/2026	Programação do Evento	23/09/2026	Programação do Evento	Baixe o documento 002/2026 (.pdf)
003/2026	Memorando	23/09/2026	Memorando	Baixe o documento 003/2026 (.pdf)
004/2026	Inscrição do Evento	23/09/2026	Inscrição do Evento	Baixe o documento 004/2026 (.pdf)
005/2026	Planilha de Orçamento de Custos	23/09/2026	Planilha de Orçamento de Custos	Baixe o documento 005/2026 (.pdf)
006/2026	Planilha de Preços Estimado	23/09/2026	Planilha de Preços Estimado	Baixe o documento 006/2026 (.pdf)
007/2026	Parecer Pedagógico	23/09/2026	Parecer Pedagógico	Baixe o documento 007/2026 (.pdf)
008/2026	Parecer Jurídico	23/09/2026	Parecer Jurídico	Baixe o documento 008/2026 (.pdf)
009/2026	Portaria de Inexigibilidade	23/09/2026	Portaria de Inexigibilidade	Baixe o documento 009/2026 (.pdf)
010/2026	Publicação da Portaria de Inexigibilidade	23/09/2026	Publicação da Portaria de Inexigibilidade	Baixe o documento 010/2026 (.pdf)

INEXIGIBILIDADE