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Tribunal de Contas do Estado do TocantinsCONVÊNIO: 024/2025
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
- Partícipe:
- INSTITUTO TOCANTINENSE DE DIREITO ADMISTRATIVO ? ITDA
- Gestor:
- TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
- Processo:
- 25.006319-0
- Fundamento Legal:
- LEI FEDERAL 14.133/2021 E RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 7/2023 PLENO-TCE/TO
- Vigência do Convênio:
- 01/11/2025 a 28/11/2025
- Valor do Convênio:
R$ 0,00
- Valor Repassado:
R$ 0,00
- Situação:
-
VIGENTE
- Objeto:
- O presente Acordo tem por objeto a cooperação técnica e financeira entre o ITDA e o TCE-TO, de comum acordo e em consonância com os respectivos objetivos sociais e fins institucionais para a organização e promoção do evento denominado ?I Congresso Tocantinense de Direito Administrativo do Instituto Tocantinense de Direito Administrativo - ITDA.
| Nome | CPF | Ínicio | Fim |
|---|---|---|---|
| DIMAS BAIA DE CASTRO FILHO | 00470369159 | 01/11/2025 | 28/11/2025 |
Ops!
Nenhum termo aditivo lançado!
Ops!
Nenhum Apostilamento lançado!
Ops!
Nenhum repasse lançado!
| Número | Descrição | Data | Tipo | Ação |
|---|---|---|---|---|
| 001/2025 | Convite de parceria institucional | 14/10/2025 | Ofício | Baixe o documento 001/2025 |
| 002/2025 | Ata da Sessão | 14/10/2025 | Ata da Sessão | Baixe o documento 002/2025 |
| 003/2025 | Parecer Jurídico | 14/10/2025 | Parecer Jurídico | Baixe o documento 003/2025 |