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Tribunal de Contas do Estado do TocantinsCONVÊNIO: 007/2026
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
- Partícipe:
- INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TÍTULOS DO BRASIL - SEÇÃO TOCANTINS - I.E.P.T.B. - TO
- Gestor:
- TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
- Processo:
- 26.001844-9
- Fundamento Legal:
- LEI FEDERAL 14.133/2021 E RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 7/2023 PLENO-TCE/TO
- Vigência do Convênio:
- 06/05/2026 a 06/05/2027
- Valor do Convênio:
R$ 0,00
- Valor Repassado:
R$ 0,00
- Situação:
-
VIGENTE
- Objeto:
- Constitui objeto deste acordo a união de esforços entre os partícipes para viabilizar o protesto de títulos, por meio dos serviços de recepção centralizada e eletrônica de títulos, gestão, acompanhamento e retorno dos títulos, independentemente de prévio depósito pela ACORDANTE de emolumentos, custas, contribuições ou quaisquer outras despesas.
| Nome | CPF | Ínicio | Fim |
|---|---|---|---|
| CAROLINE ARAUJO DE MORAIS BORBA | 03058363150 | 06/05/2026 | 06/05/2027 |
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Nenhum termo aditivo lançado!
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Nenhum Apostilamento lançado!
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| Número | Descrição | Data | Tipo | Ação |
|---|---|---|---|---|
| 001/2026 | Memorando | 07/05/2026 | Memorando | Baixe o documento 001/2026 |
| 002/2026 | Parecer Jurídico do Termo de Cooperação | 07/05/2026 | Parecer Jurídico do Termo de Cooperação | Baixe o documento 002/2026 |