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Tribunal de Contas do Estado do TocantinsCONVÊNIO: 009/2026
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
- Partícipe:
- SERVIÇO DE APOIO A MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO TOCANTINS SEBRAE/TO
- Gestor:
- TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
- Processo:
- 26+001176-2
- Fundamento Legal:
- RESOLUÇÃO Nº 24/2023 ATRICON.
- Vigência do Convênio:
- 07/05/2026 a 07/05/2028
- Valor do Convênio:
R$ 0,00
- Valor Repassado:
R$ 0,00
- Situação:
-
VIGENTE
- Objeto:
- O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a cooperação institucional entre o Sebrae/TO e o TCE-TO para construção e execução de agenda conjunta de sensibilização, capacitação e diálogo técnico, voltada à promoção da correta aplicação do tratamento diferenciado, simplificado e favorecido às Micro e Pequenas Empresas (MPEs), nos termos da Lei Complementar nº 123/2006 e da Lei nº 14.133/2021, no âmbito das contratações públicas municipais.
| Nome | CPF | Ínicio | Fim |
|---|---|---|---|
| RAFAEL JOAQUIM REVEILLEAU | 01851690077 | 07/05/2026 | 07/05/2028 |
Ops!
Nenhum termo aditivo lançado!
Ops!
Nenhum Apostilamento lançado!
Ops!
Nenhum repasse lançado!
| Número | Descrição | Data | Tipo | Ação |
|---|---|---|---|---|
| 001/2026 | Termo do Acordo de Cooperação Técnica N.º 003/2026 | 03/06/2026 | Termo de Acordo de Cooperação Técnica | Baixe o documento 001/2026 |
| 002/2026 | Parecer Jurídico do Termo de Cooperação | 03/06/2026 | Parecer Jurídico do Termo de Cooperação | Baixe o documento 002/2026 |
| 003/2026 | Plano de Trabalho | 03/06/2026 | Plano de Trabalho | Baixe o documento 003/2026 |
| 004/2026 | Publicação Acordo de Cooperação Técnica | 03/06/2026 | Publicação do Termo de Cooperação | Baixe o documento 004/2026 |