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Tribunal de Contas do Estado do TocantinsCONVÊNIO: 011/2026
TERMO DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
- Partícipe:
- TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE
- Gestor:
- TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
- Processo:
- 25.007307-2
- Fundamento Legal:
- LEI Nº 14.133/2021
- Vigência do Convênio:
- 17/08/2026 a 17/08/2030
- Valor do Convênio:
R$ 0,00
- Valor Repassado:
R$ 0,00
- Situação:
-
VIGENTE
- Objeto:
- O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins adere aos termos do Acordo de Cooperação Técnica ATRICON-TCE/SC nº 010/2026, celebrado entre a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil e o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina para a cessão do direito e licença de uso do software VISÃO.
