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Tribunal de Contas do Estado do TocantinsCONVÊNIO: 004/2023
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
- Partícipe:
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
- Gestor:
- TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
- Processo:
- 22.004697-2
- Fundamento Legal:
- LEI FEDERAL 8.666/93
- Vigência do Convênio:
- 17/03/2023 a 16/03/2028
- Valor
R$ 0,00
- Situação:
-
VIGENTE
- Objeto:
- Acordo de Cooperação Técnica e Compromisso Ambiental a conjugação de esforços visando dar efetividade na implantação da Lei Federal n. 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
