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Tribunal de Contas do Estado do TocantinsCONVÊNIO: 014/2024
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
- Partícipe:
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
- Gestor:
- TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
- Processo:
- 24.002050-2
- Fundamento Legal:
- LEI Nº 14.133/2021 E RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 7/2023 PLENO-TCE/TO.
- Vigência do Convênio:
- 16/07/2024 a 16/07/2034
- Valor do Convênio:
R$ 0,00
- Valor Repassado:
R$ 0,00
- Situação:
-
VIGENTE
- Objeto:
- Constitui objeto do presente termo, a formação da Rede Estadual SIMPLESTOC - Tocantins, visando à cooperação mútua para criar e compartilhar estratégias a fim de melhorar a forma como é redigido os documentos oficiais para que as informações sejam fáceis de encontrar, entender e usar por qualquer pessoas, sem deixar de seguir as regras da nossa língua - e aplicando, quando possível, as quatro etapas da técnica de Linguagem Simples (planejar, elaborar, revisar e testar), e também as diretrizes previstas na Portaria-Conjunta TJTO nº 16/2023.
