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Tribunal de Contas do Estado do TocantinsCONVÊNIO: 021/2024
TERMO DE ADESÃO
- Partícipe:
- SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA
- Gestor:
- TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
- Processo:
- 24.004839-3
- Fundamento Legal:
- Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e da Instrução Normativa SGD/ME n° 1, de 4 de abril de 2019, a
- Vigência do Convênio:
- 02/07/2024 a 02/07/2025
- Valor do Convênio:
R$ 0,00
- Valor Repassado:
R$ 0,00
- Situação:
-
VIGENTE
- Objeto:
- Os parâmetros para que os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP) utilizem a listagem de produtos e serviços e respectivos valores de referência, estabelecidos em conformidade com os termos e condições deste Acordo em processos de contratação, prorrogação ou renovação contratual que englobem os produtos ou serviços da Microsoft previstos e descritos no Anexo I e no Anexo II.
