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Tribunal de Contas do Estado do TocantinsDispensas e Inexigibilidades
São maneiras diretas de contratação, sem a necessidade do processo convencional de licitação, nos termos das Leis Federais nºs 8.666/1993 e 14.133/2021.
| Finalidade | Descrição | Valor (R$) | Ação |
|---|---|---|---|
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE CONTABILIDADE Data da Contratação: 30/04/2024 Objeto: Pagamento das inscrições dos servidores Elane Silva Ataídes, matrícula 24.259-8 e Wemerson Rodrigues Figueira, matrícula 23.928-2, no evento de capacitação denominado "21º Congresso Brasileiro de Contabilidade", que acontecerá no período de 08/09/2024 a 11/09/2024, na cidade de Balneário Camboriú - SC |
3.600,00 |
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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO Data da Contratação: 30/04/2024 Objeto: Pagamento das inscrições dos servidores Cejane Márcia Aires Alves de Andrade, matrícula 24.274-3, e Sandro Rogério Ferreira, matrícula 23.525-3, no evento de capacitação denominado "38º CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO", que acontecerá no período de 8 a 10 de outubro de 2024 na cidade de João Pessoa - PB. |
2.600,00 |
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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO Data da Contratação: 29/04/2024 Objeto: pagamento das inscrições para participação dos servidores Diogo de Sousa Lemos - matrícula 24.532-1, Fernanda Guimarães Reis de Almeida - matrícula 27-038-6 e Wilson Crepaldi Sozim matrícula - 27.034-9 no "38º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo" |
3.900,00 |
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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: FÓRUM NACIONAL DE DE COMUNICAÇÃO E JUSTIÇA Data da Contratação: 28/04/2024 Objeto: Pagamento da inscrição da servidora Adriana Maria Gonçalves Borges, matrícula 27.009-3, no evento de capacitação denominado "XVIII Congresso Brasileiro dos Assessores e Comunicação- Conbrascom", a ser realizado no período de 19 a 21 de junho de 2024, em Fortaleza - CE |
1.400,00 |
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CONTRATAÇÃO |
Unidade Gestora: FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL E REEQUIPAMENTO TÉCNICO DO TCE Tipo: DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratada: ELIZANGELA ABREU DOS SANTOS DANTAS Data da Contratação: 26/04/2024 Objeto: contratação de empresa especializada no fornecimento e instalação de vidros, visando a troca, manutenção e instalação de vidros novos, remoção e correto descarte de vidros velhos. |
11.703,70 |
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AQUISIÇÃO/SERVIÇOS |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE CONTABILIDADE Data da Contratação: 24/04/2024 Objeto: Pagamento da inscrição do servidor Wolner Camargo Macedo, matrícula 24.299-8, no evento de capacitação denominado "21º Congresso Brasileiro de Contabilidade", que acontecerá no período de 08/09/2024 a 11/09/2024, na cidade de Balneário Camboriú - SC |
1.600,00 |
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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratada: ORLEID SERGIO PINTO DE CARVALHO Data da Contratação: 24/04/2024 Objeto: Aquisição de peça artesanal em liga metálica dourada na técnica filigrana denominado "Coração Nativo" para homenagens ligadas à Agenda Cidadã no contexto dos 35 anos do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. |
14.760,00 |
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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE CONTABILIDADE Data da Contratação: 24/04/2024 Objeto: Pagamento da inscrição do servidor Wolner Camargo Macedo, matrícula 24.299-8, no evento de capacitação denominado "21º Congresso Brasileiro de Contabilidade", que acontecerá no período de 08/09/2024 a 11/09/2024, na cidade de Balneário Camboriú - SC. |
1.600,00 |
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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: ÉGIDE SERVIÇO EDUCACIONAL LTDA Data da Contratação: 19/04/2024 Objeto: contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual para ministrar o curso de capacitação intitulado "Ementa Perfeita". |
10.000,00 |
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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO Data da Contratação: 16/04/2024 Objeto: para o pagamento de inscrição para participação da servidora Lilian Cavalcante Araújo - matrícula 24.212-1 no "38º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo", que acontecerá de 8 a 10 de outubro de 2024, em João Pessoa - PB |
1.300,00 |
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CONTRATAÇÃO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE CONTABILIDADE Data da Contratação: 11/04/2024 Objeto: Pagamento de inscrições para participação dos servidores Ângela Maria Dias da Luz - matrícula 24.343-2 e Geovane Costa Lima - matrícula 24.268-7, no "21º Congresso Brasileiro de Contabilidade", que acontecerá de 08 a 11 de setembro de 2024, em Balneário Camboriú/SC |
3.600,00 |
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CONTRATAÇÃO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: BRASIL SOLUÇÕES EM CAPACITAÇÃO LTDA Data da Contratação: 09/04/2024 Objeto: contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual para fins de ministrar o curso de capacitação intitulado Contratações de TIC em consonância com a Lei 14.133/21 |
39.990,00 |
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CONTRATAÇÃO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratada: BANCO DO BRASIL S/A Data da Contratação: 02/04/2024 Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços bancários por instituição financeira para processamento de pagamentos demandados pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, através de transferências para contas correntes, contas poupanças e TEDs (transferência eletrônica disponível). |
13.870,00 |
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AQUISIÇÃO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratada: VACINEMAIS CLÍNICA DE VACINAÇÃO LTDA Data da Contratação: 02/04/2024 Objeto: aquisição de doses de vacina quadrivalente contra o vírus Influenza (gripe), acondicionadas em seringas monodose preenchidas com 0,5ml, para a Campanha Anual de Vacinação Contra a Influenza (Gripe), para a temporada 2024 |
24.210,00 |
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PAGAMENTO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE CONTABILIDADE Data da Contratação: 25/03/2024 Objeto: pagamento da inscrição da servidora Sônia Lima da Costa, matrícula 24.378-7, no evento de capacitação denominado "21º Congresso Brasileiro de Contabilidade", no período de 08/09/2024 a 11/09/2024, na cidade de Balneário Camboriú - SC |
1.500,00 |
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PAGAMENTO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: ESTRATEGIA TREINAMENTOS LTDA Data da Contratação: 21/03/2024 Objeto: Pagamento das inscrições para participação dos servidores José Ribamar Maia Júnior, matrícula nº 23.808-2 e Alfredo Branchina, matrícula nº 23.855-4, no curso "Concessões em Transportes Públicos Coletivos: Cálculo e Análise dos Custos da Tarifa Técnica", |
5.596,00 |
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PAGAMENTO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: INEXIGIBILIDADE Contratada: FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE CONTABILIDADE Data da Contratação: 13/03/2024 Objeto: o pagamento de inscrição para participação dos servidores Evani Portugal de Sousa - matrícula 24.349-8, Márcia de Carvalho Ribeiro - matrícula 24.553-2, e Denis Luciano Pereira Araújo - matrícula 24.383-2, no "21º Congresso Brasileiro de Contabilidade", que acontecerá de 08 a 11 de setembro de 2024, em Balneário Camboriú/SC, |
5.400,00 |
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AQUISIÇÃO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratada: LDNTECH AUTOMAÇÃO COMERCIAL E TECNOLOGIA LTDA Data da Contratação: 13/03/2024 Objeto: Aquisição de coletor de assinatura eletrônica, para atender as necessidades da Diretoria de Recursos Humanos. |
2.600,00 |
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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratada: LABCENTER LABORATÓRIO DE ANALISES CLINICAS LTDA Data da Contratação: 13/03/2024 Objeto: Registro de Preços de serviços laboratoriais de análises clínicas para identificação do Coronavírus (SARS-CoV-2), com suporte logístico de coleta de testes rápidos, para detecção qualitativa de antígenos de SARS-CoV-2 em amostras de swab da nasofaringe de humanos. |
8.750,00 |
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CONTRATAÇÃO |
Unidade Gestora: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS Tipo: DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratada: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS Data da Contratação: 11/03/2024 Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de seguro de vida destinado aos servidores que necessitam de deslocamento rodoviário/aéreo para exercer suas atividades laborais em ambiente externo a este TCE/TO. |
10.200,00 |
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R$ 168.179,70 |
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