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DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo:
26.001677-2
Unidade Gestora:
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Finalidade:
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Nome da Contratada:
CERTIPE SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA
Cnpj / Cpf:
65.670.026/0001-92
Fundamento Legal:
ARTIGO 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021
Data da Contratação Direta:
12/06/2026
Data Publicação:
17/06/2026
Valor (R$)

8.780,00

Portaria:
16/2026
Objeto:
Registro de preços de serviços de emissão de certificados digitais ICP-Brasil para pessoas físicas (e-CPF A3), pessoas jurídicas (e-CNPJ A1) e fornecimento de tokens USB.
Observação:
Portaria de Dispensa nº 16/2026, Lei nº 14.133/2021 e Resolução Administrativa nº 7/2023 Pleno -TCE/TO.
Imagem - Mão com uma caneta preta, indicando que esta assinando um contrato.

Número Descrição Data Tipo Ação
001/2026 Documento de Formalização da Demanda 22/06/2026 Documento de Formalização da Demanda Baixe o documento 001/2026 (.pdf)
002/2026 Estudo Técnico Preliminar - ETP 22/06/2026 Estudo Técnico Preliminar - ETP Baixe o documento 002/2026 (.pdf)
003/2026 Termo de Referência 22/06/2026 Termo de Referência Baixe o documento 003/2026 (.pdf)
004/2026 Justificativa 22/06/2026 Justificativa Baixe o documento 004/2026 (.pdf)
005/2026 Mapa de Gerenciamento de Riscos 22/06/2026 Mapa de Gerenciamento de Riscos Baixe o documento 005/2026 (.pdf)
006/2026 Planilha de Preços Estimado 22/06/2026 Planilha de Preços Estimado Baixe o documento 006/2026 (.pdf)
007/2026 Autorização Financeira 22/06/2026 Autorização Financeira Baixe o documento 007/2026 (.pdf)
008/2026 Parecer Jurídico 22/06/2026 Parecer Jurídico Baixe o documento 008/2026 (.pdf)
009/2026 Proposta de Preços 22/06/2026 Proposta de Preços Baixe o documento 009/2026 (.pdf)
010/2026 Portaria de Dispensa 22/06/2026 Portaria de Dispensa Baixe o documento 010/2026 (.pdf)
011/2026 Publicação Portaria de Dispensa 22/06/2026 Publicação Portaria de Dispensa Baixe o documento 011/2026 (.pdf)