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Tribunal de Contas do Estado do TocantinsCONVÊNIO: 023/2025
ACORDO DE COOPERAÇÃO
- Partícipe:
- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS-PGE-TO
- Gestor:
- TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
- Processo:
- 25.005655-0
- Fundamento Legal:
- ARTIGO 184, DA LEI Nº 14.133/21
- Vigência do Convênio:
- 29/09/2025 a 29/09/2030
- Valor do Convênio:
R$ 0,00
- Valor Repassado:
R$ 0,00
- Situação:
-
VIGENTE
- Objeto:
- O presente acordo tem por objetivo regulamentar a cessão, em caráter provisório, de servidores pertencentes ao quadro efetivo das instituições signatárias.
| Nome | CPF | Ínicio | Fim |
|---|---|---|---|
| VALDECI ALVES DE CASTRO | 52791742115 | 09/10/2025 | 29/09/2030 |
Ops!
Nenhum termo aditivo lançado!
Ops!
Nenhum Apostilamento lançado!
Ops!
Nenhum repasse lançado!
| Número | Descrição | Data | Tipo | Ação |
|---|---|---|---|---|
| 001/2025 | Ofício de Solicitação | 09/10/2025 | Ofício | Baixe o documento 001/2025 |
| 002/2025 | Ofício de Resposta | 09/10/2025 | Ofício | Baixe o documento 002/2025 |
| 003/2025 | Ofício de Reiteração | 09/10/2025 | Ofício | Baixe o documento 003/2025 |
| 004/2025 | Parecer Jurídico do Termo de Cooperação | 09/10/2025 | Parecer Jurídico | Baixe o documento 004/2025 |