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INEXIGIBILIDADE

Processo:
26.002412-0
Unidade Gestora:
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Finalidade:
CONTRATAÇÃO
Nome da Contratada:
STENO DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO COMÉRCIO E ASSESSORIA LTDA
Cnpj / Cpf:
61.939.120/0001-43
Fundamento Legal:
ARTIGO 74, INCISO I, DA LEI 14.133/21
Data da Contratação Direta:
12/06/2026
Data Publicação:
17/06/2026
Valor (R$)

49.000,00

Portaria:
31/2026
Objeto:
Contratação de serviço de estenotipia computadorizada, por meio do sistema TAC (Transcrição Assistida por Computador), para realização de apanhamento de discursos, oitivas e transcrições das sessões plenárias e de câmaras do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
Observação:
Imagem - Mão com uma caneta preta, indicando que esta assinando um contrato.

Número Descrição Data Tipo Ação
001/2026 Documento de Formalização da Demanda 19/06/2026 Documento de Formalização da Demanda Baixe o documento 001/2026 (.pdf)
002/2026 Estudo Técnico Preliminar - ETP 19/06/2026 Estudo Técnico Preliminar - ETP Baixe o documento 002/2026 (.pdf)
003/2026 Termo de Referência 19/06/2026 Termo de Referência Baixe o documento 003/2026 (.pdf)
004/2026 Mapa de Gerenciamento de Riscos 19/06/2026 Mapa de Gerenciamento de Riscos Baixe o documento 004/2026 (.pdf)
005/2026 Proposta de Preços 19/06/2026 Proposta de Preços Baixe o documento 005/2026 (.pdf)
006/2026 Planilha de Preços Estimado 19/06/2026 Planilha de Preços Estimado Baixe o documento 006/2026 (.pdf)
007/2026 Autorização Financeira 19/06/2026 Autorização Financeira Baixe o documento 007/2026 (.pdf)
008/2026 Parecer Jurídico 19/06/2026 Parecer Jurídico Baixe o documento 008/2026 (.pdf)
009/2026 Planilha de Preços Estimado 19/06/2026 Planilha de Preços Estimado Baixe o documento 009/2026 (.pdf)
010/2026 Justificativa 19/06/2026 Justificativa Baixe o documento 010/2026 (.pdf)
011/2026 Portaria de Inexigibilidade 19/06/2026 Portaria de Inexigibilidade Baixe o documento 011/2026 (.pdf)
012/2026 Publicação da Portaria de Inexigibilidade 19/06/2026 Publicação da Portaria de Inexigibilidade Baixe o documento 012/2026 (.pdf)